COTAS RACIAIS PORQUE SIM?

 A democratização através do acesso á informação, permite que seja formada uma opinião consciente e solidificada em pressupostos teóricos condizentes e críticos da realidade excludente que vivemos. Será demonstrada a importância das politicas de ação afirmativa como mecanismo de inclusão social e racial, ajudando a construir argumentos e pontos de vista que contribua para uma sociedade mais justa e igualitária.

Para tanto primeiro é importante salientar que ação afirmativa é um conjunto de ações privadas ou públicas que tem como objetivo reparar os aspectos discriminatórios que impedem o acesso de pessoas pertencentes a diversos grupos sociais às mais diferentes oportunidades. Sendo assim uma forma de corrigir as desigualdades e a discriminação raciais através de políticas públicas e não só com a falsa ideia de que todos são iguais diante da lei, que infelizmente na prática isso não funciona, sendo, portanto, consequência do longo processo de escravidão vivenciada pelos negros no Brasil.

As cotas raciais nas universidades surgem como medida temporária, para que o governo trabalhe na melhoria do ensino público. Mas ao mesmo tempo, ela torna-se inconstitucional, por ir contra a Constituição Federal de 1988 no artigo 5º, quando diz a respeito do princípio da igualdade: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Pode-se então questionar se não estaria havendo discriminação? A resposta talvez fosse sim, porque a igualdade é para todos, mas em relação às cotas não acontece. Estaria havendo uma separação, e com isso uma “facilidade” no acesso à academia, essa medida faz pensar, de certa forma, na falta de capacidade dessas pessoas, todavia, sabemos que todos tem competência e precisam esforça-se para conseguirem almejar alguma coisa.

Entretanto, sabe-se que os negros sempre foram alvo de adjetivos preconceituosos, sendo chamados de sujo, feio, além de ser considerado pouco inteligente, o livro didático servia como um divulgador desse vergonhoso preconceito, não valorizando a diversidade dos estudantes brasileiros.

A imagem do homem negro sempre foi de escravizado, passivo e “feliz”, nunca de ser atuante e participante crítico de sua história. A história de luta é simplesmente apagada e considerada desnecessária na construção de nossa sociedade. Entretanto, é preciso mudança para que a vergonha de muitos, vire orgulho e seja capaz de transformações socais concretas.

Contudo o preconceito ainda é muito grande, e é inerente ao ser humano, assim como houve pessoas racista no passado, tem no presente e consequentemente haverá no futuro, acredita-se que não tem como acabar com o preconceito, mas podemos acabar com pessoas preconceituosas no poder, pode-se trabalhar na base a questão do respeito e igualdade a todos.

O racismo sempre existiu em nossa sociedade e ainda persiste, apesar de que a maioria das pessoas afirmar que não são racistas nem preconceituosas, porém são nas atitudes, muitas vezes nas “brincadeiras” consideradas sutil ou cordial, que surgem as consequências práticas graves e de auto custo social, fazendo do Brasil o país mais desigual do mundo, comprovados pelas condições sociais da população observadas no índice de Desenvolvimento Humano (IDH), analisando vários setores da sociedade como saúde, emprego e educação, além da educação superior.

Sendo, entretanto, este último o que intensifica a importância da política de cotas raciais nas universidades, bem como mecanismos de manutenção dos alunos cotistas, pensado numa solução para acabar ou pelo menos diminuir as desigualdades entre as pessoas negras e brancas, contudo, ainda existe a enorme polêmica causada pelo debate sobre a criação e implementação de cotas raciais nas universidades públicas do país.

Portanto, acredita-se a inclusão de politicas públicas de ação afirmativa, tanto no debate público como na pauta do governo, é uma conquista de segmentos do movimento negro que à anos denunciam a desigualdade social e racial no brasil, nos mais diversos setores da sociedade, pois nada mais justo de tratar de maneira diferenciada um grupo que teve menos oportunidades, sendo assim uma tentativa de diminuir as desigualdades, causadas por um governo que sempre os tratou de forma desigual ao longo dos séculos e que não foi capaz de oferecer politicas públicas necessárias à sua inclusão na sociedade no passado.

Por fim as cotas raciais nas universidades públicas representam uma medida urgente e, ao mesmo tempo temporária, passível de avaliação constante para seu aperfeiçoamento, e que o estado precisa fazer valer essa medida que ajude verdadeiramente a diminuir essa diferença histórica e cultural do nosso país. Juntamente a isso, há de se entender que as ações afirmativas, como o sistema de cotas, devem também possuir ações conjuntas, atacando o problema desde a sua raiz, pois nenhum problema social foge da deficiência das estruturas de base, como educação, distribuição de renda, falta de oportunidade, e outros.

Referência:

Cotas raciais: por que sim? / uma publicação do Ibase. – 3.ed. –  Rio de Janeiro : Ibase, 2008.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.